Termos do Programa de Parceiros TS Digital
1. Objeto
O presente instrumento estabelece as condições de participação no Programa de Parceiros TS Digital, oferecido pela TiraSenha.com, que tem como objetivo permitir que revendedores, integradores e representantes comerciais promovam e comercializem produtos da linha TS, mediante comissionamento sobre vendas realizadas.
2. Requisitos de Participação
2.1. Poderão se cadastrar pessoas físicas ou jurídicas com atuação em áreas relacionadas à tecnologia, automação comercial, consultoria ou representação comercial.
2.2. O cadastro do parceiro será analisado pela TS Digital e somente terá validade após aprovação documental e assinatura eletrônica deste termo.
2.3. O parceiro deverá fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados.
2.4. O parceiro deverá estar regular perante a legislação fiscal e tributária vigente, sendo responsável pela correta emissão de documentos fiscais relativos às comissões recebidas.
3. Atuação do Parceiro
3.1. O parceiro poderá divulgar os produtos TS utilizando materiais oficiais fornecidos pela TS Digital (catálogos, planilhas, fichas técnicas).
3.2. Todo pedido deverá ser registrado por meio da planilha personalizada ou sistema indicado pela TS Digital.
3.3. O faturamento e a entrega dos produtos serão realizados diretamente pela TS Digital ao cliente final, com base nos dados enviados pelo parceiro.
3.4. O parceiro não poderá praticar preços diferentes dos sugeridos pela TS Digital sem autorização prévia.
3.5. O programa é aberto e não exclusivo, podendo haver mais de um parceiro atuando na mesma região ou segmento.
4. Comissionamento
4.1. O parceiro fará jus a uma comissão de 10% (dez por cento) sobre o valor líquido das vendas realizadas e efetivamente faturadas ao cliente final, exceto em casos de promoções ou campanhas específicas.
4.2. O parceiro poderá obter um incremento de margem de até 10% (dez por cento), mediante negociação acima do preço de tabela oficial, desde que previamente autorizado pela TS Digital.
4.3. O pagamento da comissão será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente ao faturamento.
4.4. Para que a comissão seja paga, o parceiro deverá emitir Nota Fiscal de Serviços com a natureza de “Intermediação de Negócios/Representação Comercial” (CNAE compatível) até o último dia do mês vigente. Notas emitidas após este prazo serão processadas apenas no ciclo seguinte.
4.5. Vendas canceladas ou não pagas pelo cliente não geram direito a comissão.
4.6. O valor do frete não integra a base de cálculo da comissão, sendo considerado apenas o valor líquido dos produtos comercializados.
5. Obrigações do Parceiro
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Utilizar de forma correta e ética os materiais da TS Digital.
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Não praticar propaganda enganosa ou prometer funcionalidades não previstas nos produtos.
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Zelar pela imagem e reputação da marca TS Digital.
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Manter sigilo sobre informações estratégicas, comerciais e técnicas fornecidas pela TS Digital.
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Emitir documentos fiscais em conformidade com a legislação vigente.
6. Obrigações da TS Digital
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Disponibilizar materiais comerciais, técnicos e de suporte.
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Emitir notas fiscais e realizar a entrega dos produtos diretamente ao cliente final.
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Pagar a comissão devida ao parceiro conforme regras estabelecidas e mediante apresentação de NF válida.
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Oferecer suporte técnico e comercial de pré-venda e pós-venda de forma remota, não incluindo custos de deslocamento ou serviços presenciais, salvo acordos específicos.
7. Limitações e Exclusões
7.1. O programa não confere ao parceiro vínculo empregatício, representação exclusiva ou sociedade com a TS Digital.
7.2. Promoções e campanhas específicas podem não estar sujeitas a comissionamento, a critério da TS Digital.
7.3. O parceiro não está autorizado a efetuar cobranças diretas em nome da TS Digital.
7.4. A TS Digital não se responsabiliza por eventuais despesas do parceiro relacionadas à sua atividade (como transporte, estrutura ou tributos próprios).
8. Rescisão
8.1. O presente termo poderá ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer momento, mediante aviso prévio de 15 dias.
8.2. Em caso de descumprimento das regras, a TS Digital poderá encerrar imediatamente a parceria, sem prejuízo de eventuais reparações.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo-SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste termo.